Com vista à promoção de medidas de combate à exclusão social e ao abandono escolar, bem como na igualdade de oportunidade no acesso e sucesso escolar, o Município de Benavente tem assumido um papel responsável ao assegurar a continuidade e reforçar o apoio socioeducativo aos alunos, sobretudo da educação pré-escolar e 1º ciclo do ensino básico.

A atribuição dos apoios no âmbito da Ação Social Escolar é efetuada, nomeadamente, com base no Decreto-Lei n.º 55/2009, de 2 de março e no Despacho n.º 8452-A/2015, de 31 de julho, nas modalidades de apoio alimentar e auxílios económicos.

Os encarregados de educação dos alunos cujo agregado familiar se encontrem posicionados nos escalões 1 e 2 da Segurança Social, deverão entregar a respetiva declaração através do Agrupamento de Escolas ou no Serviço de Educação do Município de Benavente.

Consulte os Guiões informativos, que foram disponibilizados aos encarregados de educação no início do ano letivo, AQUI.