Requerimento:

pdf INFORMAÇÃO PRÉVIA  (313 KB)

  pdf Anexo I – Informação Prévia (nos termos do n.º1 do artigo 14.º do RJUE) (201 KB)

  pdf Anexo II – Operações de Loteamento (nos termos do n.º2 do artigo 14.º do RJUE) (*) (348 KB)

  pdf Anexo III - Obras de Urbanização (nos termos do n.º2 do artigo 14.º do RJUE) (299 KB)

  pdf Anexo IV – Obras de Edificação (nos termos do n.º2 do artigo 14.º do RJUE) (*) (339 KB)

  pdf Anexo V – Obras de Demolição (nos termos do n.º2 do artigo 14.º do RJUE) (217 KB)

  pdf Anexo VI – Alteração de Utilização (nos termos do n.º2 do artigo 14.º do RJUE) (202 KB)

  pdf Anexo VII – Outras Operações Urbanísticas (nos termos do n.º2 do artigo 14.º do RJUE) (271 KB)

Termos de Responsabilidade:

pdf TR autor do projeto da especialidade / licenciamento ou comunicação prévia (538 KB)

pdf TR projeto de pessoa habilitada ao projeto de acústica (513 KB)

(*) – Face à necessidade de apresentar “Planta das infraestruturas locais e ligação às infraestruturas gerais”, nos termos da Portaria n.º 113/2015, de 22.04, para os procedimentos assinalados, a Câmara Municipal de Benavente determina:

 - Em local servido pelas redes públicas de abastecimento de água e drenagem das águas residuais domésticas inseridas no cadastro da Câmara, pode o interessado solicitar prévia/simultaneamente informação à mesma, a juntar ao processo;

- Em local servido pelas redes públicas de abastecimento de água e drenagem das águas residuais domésticas inseridas noutros locais, cuja entidade gestora não é este município, pode o interessado solicitar prévia/simultaneamente informação à mesma, a juntar ao processo;

- Em local que não seja servido pelas infraestruturas locais e ligação às infraestruturas gerais, deve o interessado solicitar os respetivos pareceres ou autorizações para o efeito, às entidades gestoras.