Averbamento - Câmara Municipal de Benavente

Saltar para o conteúdo principal

Câmara Municipal de Benavente

Pesquisar

Pesquisa...

Menu

Facebook
Instagram

Fechar Voltar

Autarquia
Atividade Municipal
Serviços Online
Visitar
Informações
Eventos

Pesquisar

Pesquisa...

Câmara Municipal de Benavente

Morada: Praça do Município, 2130-038 Benavente

Fax: 263 519 648

Email: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

Autarquia
Atividade Municipal
Serviços Online
Visitar
Informações
Eventos

Navegação

Autarquia
Atividade Municipal
Serviços Online
Visitar
Informações
Eventos

Página Principal >
Serviços Online >
Urbanização e Edificação >
Requerimentos >
Averbamento

Partilhar

Tweet
Imprimir
E-mail

Averbamento

Enquadramento Legal:

Nos termos do n.º 10 do artigo 9.º ou do n.º 7 do artigo 77.º do Decreto-Lei nº. 555/99, de 16 de dezembro, com a redação dada pelo Decreto-lei nº. 136/2014, de 9 de setembro (Regime Jurídico de Urbanização e Edificação).

Requerimentos:

pdf AVERBAMENTO (457 KB)

Anexos:

pdf Anexo I – Averbamento (340 KB)

Termos de Responsabilidade:

pdf TR coordenador do projeto licenciamento ou comunicação prévia (519 KB)

pdf TR direção e fiscalização de obra licenciamento ou comunicação prévia (471 KB)

Mais nesta categoria:

Certidão Anterior

§ Verificação das Condições de Segurança e Salubridade Proximo

Câmara Municipal de Benavente

Câmara Municipal de Benavente

Morada: Praça do Município, 2130-038 Benavente

Fax: 263 519 648

Email: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.