Apresentação dos Projetos das Especialidades de Obras de Edificação - Câmara Municipal de Benavente

Imprimir esta página

Partilhar

Tweet

Apresentação dos Projetos das Especialidades de Obras de Edificação

Enquadramento Legal:

Ao abrigo do n.º4 do artigo 20.º do Decreto-Lei nº. 555/99, de 16 de dezembro, com a redação dada pelo Decreto-lei nº. 136/2014, de 9 de setembro (Regime Jurídico de Urbanização e Edificação).

Requerimentos:

pdf APRESENTAÇÃO DOS PROJETOS DAS ESPECIALIDADES DE OBRAS DE EDIFICAÇÃO (441 KB)

Anexos:

pdf ANEXO I - Obras de Edificação (1.23 MB)

Termos de Responsabilidade:

pdf TR autor do projeto da especialidade licenciamento ou comunicação prévia (538 KB)