Horário de Atendimento
Das 09.00horas às 12.30horas
Das 14.00horas às 17.30horas
Nota: Atenção o serviço de tesouraria encerra às 15.45horas
Atendimento dos Técnicos
Sujeito a marcação prévia através dos números
Consulte aqui o novo horário de atendimento dos Técnicos
Editais
Termos de Responsabilidade
TR de pessoa legalmente habilitada a ser autor de projeto legalizações / Autorização de utilização
TR direção e fiscalização de obra / autorização de utilização
TR alteração de utilização sem obra
TR autor de projeto arquitetura licenciamento ou comunicação prévia
TR autor do plano de acessibilidades edifícios existentes
TR autor do projeto da especialidade licenciamento ou comunicação prévia
TR coordenador do projeto licenciamento ou comunicação prévia
TR declaração de conformidade digital
TR direção e fiscalização de obra licenciamento ou comunicação prévia
TR pessoa legalmente habilitada a ser autor de projeto
TR projeto de pessoa habilitada ao projeto de acústica
TR conformidade da obra com projeto acústico / Autorização de utilização
Inquéritos (INE) - Sistema de indicadores de operações urbanísticas
Consulte aqui os inquéritos
Regulamentos
Consulte aqui os regulamentos do serviço de Urbanização e Edificação:
Regulamento do Plano Diretor Municipal de Benavente (PDMB)
Regulamento de Taxas do Município de Benavente