Horário de Atendimento

Das 09.00horas às 12.30horas

Das 14.00horas às 17.30horas

Nota: Atenção o serviço de tesouraria encerra às 15.45horas 

Atendimento dos Técnicos

Sujeito a marcação prévia através dos números

263 519 654 ou 962 018 629

Consulte aqui o novo horário de atendimento dos Técnicos

Horário do atendimento técnico

Contacto dos Serviços

obras.particulares@cm-benavente.pt

263 519 654

962 018 629

Mod 22 - Parecer de enquadramento no âmbito do IFRRU 2020

TR de pessoa legalmente habilitada a ser autor de projeto legalizações / Autorização de utilização

       » TR Notas

TR direção e fiscalização de obra / autorização de utilização

       » TR Notas

TR alteração de utilização sem obra

TR autor de projeto arquitetura licenciamento ou comunicação prévia

      » TR Notas

TR autor do plano de acessibilidades edifícios existentes

TR autor do projeto da especialidade licenciamento ou comunicação prévia

       TR Notas

TR coordenador do projeto licenciamento ou comunicação prévia

       » TR Notas

TR declaração de conformidade digital

TR direção e fiscalização de obra licenciamento ou comunicação prévia

       » TR Notas

TR pessoa legalmente habilitada a ser autor de projeto

       » TR Notas

TR projeto de pessoa habilitada ao projeto de acústica

       » TR Notas

TR conformidade da obra com projeto acústico / Autorização de utilização

Consulte aqui os inquéritos

Consulte aqui os regulamentos do serviço de Urbanização e Edificação:

Regulamento do Plano Diretor Municipal de Benavente (PDMB)

Regulamento Municipal da Urbanização e da Edificação

Regulamento de Taxas do Município de Benavente

Regulamento Municipal de Toponímia e Numeração Policial para o Concelho de Benavente

Frente mínima de operação de destaque - Deliberação da Câmara de 28/10/2019

Critérios para Declaração de Interesse Público Municipal - Deliberação da Câmara de 27/12/2021

Estrutura Ecológica Municipal, artigo 13º do RPDM – interpretação

Autorização de Utilização – Telas Finais

Tabela Geral de Taxas do Município de Benavente

Tabela de taxas no âmbito do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação e Legislação específica relacionada do Município de Benavente

Plataforma digital SILUC (plataforma eletrónica oficial, de âmbito nacional, que disponibiliza informação sobre os diplomas legais e regulamentares aplicáveis ao projeto e à execução das obras)