{"id":53191,"date":"2024-01-26T20:43:59","date_gmt":"2024-01-26T20:43:59","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cm-benavente.pt\/?p=53191"},"modified":"2024-01-29T11:24:30","modified_gmt":"2024-01-29T11:24:30","slug":"participacao-do-municipio-na-plataforma-www-aeroparticipa-pt","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cm-benavente.pt\/index.php\/2024\/01\/26\/participacao-do-municipio-na-plataforma-www-aeroparticipa-pt\/","title":{"rendered":"Participa\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio na plataforma www.aeroparticipa.pt\u00a0"},"content":{"rendered":"\t\t
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Proposta de localiza\u00e7\u00e3o da nova Estrutura Aeroportu\u00e1ria \u2013 NAL – <\/strong>Campo de Tiro da For\u00e7a A\u00e9rea \u2013 Samora Correia \u2013 Benavente<\/strong>
Participa\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio na plataforma www.aeroparticipa.pt<\/strong>\u00a0<\/p>

O executivo camar\u00e1rio aprovou, por maioria (absten\u00e7\u00e3o da vereadora independente Milena Castro), homologar o parecer do dirigente interm\u00e9dio 3\u00ba grau, Planeamento, Ambiente e Fiscaliza\u00e7\u00e3o, arq\u00ba Ricardo Esp\u00edrito Santo, que constituir\u00e1 a participa\u00e7\u00e3o oficial do Munic\u00edpio no processo de participa\u00e7\u00e3o p\u00fablica sobre a proposta de localiza\u00e7\u00e3o da nova estrutura aeroportu\u00e1ria \u2013 NAL. At\u00e9 ao final do dia de hoje, todos os interessados podem igualmente dar o seu contributo atrav\u00e9s da plataforma www.aeroparticipa.pt\u00a0
Para conhecimento de todos, publicamos o conte\u00fado do parecer aprovado:<\/strong>\u00a0<\/p>

Pre\u00e2mbulo<\/strong><\/p>

Por indica\u00e7\u00e3o do seu Presidente, vem a C\u00e2mara Municipal de Benavente, atrav\u00e9s do presente documento, proceder a uma an\u00e1lise dos elementos disponibilizados pela publica\u00e7\u00e3o do Relat\u00f3rio Ambiental decorrente da Avalia\u00e7\u00e3o Ambiental Estrat\u00e9gica realizada pela Comiss\u00e3o T\u00e9cnica Independente, \u00e0 proposta de localiza\u00e7\u00e3o e dimensionamento da nova estrutura aeroportu\u00e1ria no Campo de Tiro da For\u00e7a A\u00e9rea, na freguesia de Samora Correia, concelho de Benavente.<\/p>

O Relat\u00f3rio Ambiental \u00e9 o resultado, para j\u00e1 parcial[1]<\/sup><\/a>, da Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros n.\u00ba 89\/2022, de 14 de outubro, alterada pela Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros n.\u00ba 86\/2023, de 26 de julho, onde se determina a realiza\u00e7\u00e3o da an\u00e1lise estrat\u00e9gica e multidisciplinar do aumento da capacidade aeroportu\u00e1ria da Regi\u00e3o de Lisboa, e a avalia\u00e7\u00e3o de op\u00e7\u00f5es estrat\u00e9gicas (OE), atrav\u00e9s da coordena\u00e7\u00e3o e realiza\u00e7\u00e3o de uma avalia\u00e7\u00e3o ambiental estrat\u00e9gica (AAE), nos termos previstos no Decreto-Lei n.\u00ba 232\/2007, de 15 de junho, na sua reda\u00e7\u00e3o atual, comummente designado por regime jur\u00eddico de AAE.<\/p>

Assim, e ap\u00f3s a elabora\u00e7\u00e3o de an\u00e1lise t\u00e9cnica sobre os elementos disponibilizados, deixa-se \u00e0 considera\u00e7\u00e3o o texto que segue<\/strong>, destinando-se a constituir o corpo da participa\u00e7\u00e3o oficial do munic\u00edpio no processo de participa\u00e7\u00e3o p\u00fablica, a decorrer at\u00e9 dia 26 de janeiro de 2024 na plataforma www.aeroparticipa.pt<\/strong>, ap\u00f3s apresenta\u00e7\u00e3o e avalia\u00e7\u00e3o pelos eleitos municipais, considerando-se este, portanto, como um documento aberto \u00e0s altera\u00e7\u00f5es e modifica\u00e7\u00f5es que venham a ser consideradas pertinentes.<\/p>

Introdu\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>

A an\u00e1lise aqui realizada limita-se \u00e0 proposta referenciada como Op\u00e7\u00e3o Estrat\u00e9gica 3, a qual corresponde \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o da estrutura aeroportu\u00e1ria no Campo de Tiro da For\u00e7a A\u00e9rea (CTFA), localizado no quadrante sudeste do concelho de Benavente, freguesia de Samora Correia, numa perspetiva de aeroporto Hub<\/i>, isto \u00e9, n\u00e3o dual.<\/p>

Dever\u00e1 desde o primeiro momento ficar estabelecido, que n\u00e3o nos encontramos perante a an\u00e1lise de um projeto estrito e definitivo, mas sim numa fase de processo de \u201cAvalia\u00e7\u00e3o de Op\u00e7\u00f5es Estrat\u00e9gicas para o Aumento da Capacidade Aeroportu\u00e1ria da Regi\u00e3o de Lisboa<\/i>\u201d enquadrado num processo de Avalia\u00e7\u00e3o Ambiental Estrat\u00e9gica, que se foca essencialmente na optimiza\u00e7\u00e3o da localiza\u00e7\u00e3o, face \u00e0s v\u00e1rias estruturas territoriais em presen\u00e7a no territ\u00f3rio ou para ele expect\u00e1veis.<\/p>

Ordenamento do Territ\u00f3rio e subtemas relevantes<\/strong><\/p>

Relativamente a este descritor, \u00e9 importante assinalar que o Plano Diretor Municipal de Benavente, com a sua \u00faltima altera\u00e7\u00e3o publicada pelo Aviso n.\u00ba 3610\/2021, de 26 de fevereiro, prev\u00ea a exist\u00eancia de uma \u201c\u00c1rea de Reserva para o Futuro NAL<\/i>\u201d, conformando um pol\u00edgono de implanta\u00e7\u00e3o na \u00e1rea agora definida como \u00e1rea de implanta\u00e7\u00e3o da Op\u00e7\u00e3o Estrat\u00e9gica 3<\/p>

Deste modo e aquando da sua realiza\u00e7\u00e3o e estrutura\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica, todo o PMOT foi assumido com uma possibilidade de enquadramento de localiza\u00e7\u00e3o da estrutura aeroportu\u00e1ria neste local, pelo que todo o desenvolvimento territorial posterior que \u00e9 expect\u00e1vel com a concretiza\u00e7\u00e3o desta op\u00e7\u00e3o estrat\u00e9gica, poder\u00e1 ser eficazmente adquirido e incorporado por este instrumento de gest\u00e3o territorial municipal, dada a profus\u00e3o e dimensionamento de territ\u00f3rios com capacidades urbanas existentes no munic\u00edpio.<\/p>

Acresce igualmente que os territ\u00f3rios que circundam o pol\u00edgono de implanta\u00e7\u00e3o do NAL s\u00e3o, no munic\u00edpio de Benavente, maioritariamente de propriedade p\u00fablica (CTFA e Companhia das Lez\u00edrias), constituindo por esse facto uma importante reserva territorial de terrenos<\/strong>. Por outro lado, e em contraparte, a presen\u00e7a e o efeito de \u00e1reas sob estatuto de classifica\u00e7\u00e3o estrito, seja a Reserva Natural do Estu\u00e1rio do Tejo ou a rede Natura 2000 do Estu\u00e1rio do Tejo, se corretamente gerido e manejado, ser\u00e1 garante suficiente para o necess\u00e1rio equil\u00edbrio no processo de transforma\u00e7\u00e3o do territ\u00f3rio que uma estrutura aeroportu\u00e1ria e respetivas acessibilidades sempre provoca.<\/p>

Neste tema particular da Conserva\u00e7\u00e3o da Natureza, \u00e9 importante afirmar que o pol\u00edgono de implanta\u00e7\u00e3o do NAL n\u00e3o \u00e9 coincidente com nenhuma das \u00e1reas protegidas ou classificadas que ocorrem no munic\u00edpio de Benavente<\/strong>, sejam estas a Reserva Natural do Estu\u00e1rio do Tejo ou a rede Natura 2000 do Estu\u00e1rio do Tejo – PTZEC0009 e PTZPE0010.\u00a0<\/p>

Verifica-se igualmente que em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s rotas preferenciais para a movimenta\u00e7\u00e3o da avifauna selvagem migradora, o pol\u00edgono de implanta\u00e7\u00e3o do NAL n\u00e3o \u00e9 sobrepon\u00edvel a estas.<\/p>

Face \u00e0 verifica\u00e7\u00e3o destes dois factos, e ainda que estejamos neste caso perante vetores biol\u00f3gicos (avifauna selvagem) cuja defini\u00e7\u00e3o de limite de movimento \u00e9 vol\u00e1til e de dif\u00edcil estabelecimento, poderemos afirmar que no \u00e2mbito da Conserva\u00e7\u00e3o da Natureza n\u00e3o existir\u00e1 afeta\u00e7\u00e3o direta dos territ\u00f3rios que suportam estas val\u00eancias, havendo inclusivamente espa\u00e7o para a realiza\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es de gest\u00e3o do territ\u00f3rio tendentes ao maneio e direcionamento da avifauna selvagem. No entanto, dever\u00e1 ser acautelada a localiza\u00e7\u00e3o da futura cidade aeroportu\u00e1ria bem como das estruturas de acessibilidade, no sentido de garantir que estas val\u00eancias se manter\u00e3o intocadas.<\/p>

Relativamente \u00e0 Acessibilidade Rodovi\u00e1ria<\/strong>, para a localiza\u00e7\u00e3o do NAL no Campo de Tiro da For\u00e7a A\u00e9rea, s\u00e3o propostas nesta fase de AAE, duas solu\u00e7\u00f5es para liga\u00e7\u00e3o direta \u00e0 Rede Nacional de Autoestradas Concessionadas que constitui a Rede Estruturante Regional ou, em alternativa, \u00e0 Rede de Distribui\u00e7\u00e3o Principal, sejam as estradas nacionais, ambas as solu\u00e7\u00f5es dentro da \u00e1rea de influ\u00eancia imediata definida pela is\u00f3crona de 30 minutos.<\/p>

A primeira solu\u00e7\u00e3o<\/strong> – Solu\u00e7\u00e3o Base – concretiza-se na execu\u00e7\u00e3o de uma nova liga\u00e7\u00e3o entre a A12 e a A13 e de um tramo desta at\u00e9 ao pol\u00edgono aeroportu\u00e1rio, sem reutiliza\u00e7\u00e3o de corredores de acesso previamente existentes e ocorrendo na sua totalidade em territ\u00f3rios dos munic\u00edpios de Alcochete, Montijo e Palmela.\u00a0<\/p>

Uma segunda solu\u00e7\u00e3o<\/strong> – Solu\u00e7\u00e3o Variante – prev\u00ea a liga\u00e7\u00e3o entre a A13 e a EN118 (na zona da Porta de Armas do CTFA) a da\u00ed at\u00e9 \u00e0 A33 na zona de Alcochete, ocorrendo maioritariamente no interior do CTFA, portanto em Benavente, e parcialmente nos munic\u00edpios de Alcochete, Montijo e Palmela.\u00a0<\/p>

Se a Solu\u00e7\u00e3o Base n\u00e3o apresentar\u00e1, \u00e0 primeira vista, constrangimentos evidentes e depender\u00e1 essencialmente da posi\u00e7\u00e3o dos munic\u00edpios por ela abrangidos, a op\u00e7\u00e3o pela Solu\u00e7\u00e3o Variante implicaria uma reformula\u00e7\u00e3o profunda do perfil da EN118 no tro\u00e7o referido, via integrada na Rede de Distribui\u00e7\u00e3o Principal, implicando tamb\u00e9m diretamente com a rede Natura 2000 por via do atravessamento da Ribeira das Enguias. Tamb\u00e9m o descarregamento direto de tr\u00e1fego para a EN118, via que atualmente j\u00e1 apresenta um elevado volume de tr\u00e1fego ser\u00e1 um \u00f3bice e um prov\u00e1vel constrangimento futuro ao correto funcionamento da estrutura vi\u00e1ria existente.<\/strong><\/p>

Neste sentido, a proposta mais razo\u00e1vel para o estabelecimento da acessibilidade rodovi\u00e1ria ao pol\u00edgono de implanta\u00e7\u00e3o do NAL ser\u00e1, do nosso ponto de vista, aquela que aponta para a realiza\u00e7\u00e3o de um acesso novo, isto \u00e9, a Solu\u00e7\u00e3o Base, ou outra que se baseie nos mesmos pressupostos.<\/p>

Quanto \u00e0 Acessibilidade Ferrovi\u00e1ria<\/strong> e tendo como ponto de partida o que se encontra estabelecido no Plano Ferrovi\u00e1rio Nacional e em v\u00e1rios dos seus cen\u00e1rios modelados, a acessibilidade ferrovi\u00e1ria ao pol\u00edgono de implanta\u00e7\u00e3o do NAL no CTFA, realizar-se-\u00e1 atrav\u00e9s da integra\u00e7\u00e3o na LAV Porto-Lisboa, com liga\u00e7\u00e3o \u00e0 LAV Lisboa-\u00c9vora-Caia e \u00e0 nova Travessia Ferrovi\u00e1ria do Tejo, vulgarmente conhecida por Terceira Travessia do Tejo (TTT) ou simplesmente a esta \u00faltima LAV.<\/p>

No caso de ficar estabelecido que a liga\u00e7\u00e3o ser\u00e1 somente \u00e0 LAV Lisboa-\u00c9vora-Caia, o ramal de liga\u00e7\u00e3o ao ter\u00e1 uma penetra\u00e7\u00e3o apenas a sul do pol\u00edgono, constituindo a esta\u00e7\u00e3o de chegada ao NAL uma tipologia de Esta\u00e7\u00e3o Terminal. Caso venha a prevalecer a liga\u00e7\u00e3o LAV Porto-Lisboa com entrada a sul pela TTT, a esta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o ao pol\u00edgono do aeroporto ter\u00e1 uma tipologia de Esta\u00e7\u00e3o de Passagem.<\/p>

Tratando-se em ambos os casos de situa\u00e7\u00f5es que n\u00e3o conhecem ainda uma decis\u00e3o final e que se encontram dependentes de um plano terceiro (Plano Ferrovi\u00e1rio Nacional), julgamos n\u00e3o existir espa\u00e7o para uma defini\u00e7\u00e3o preferencial, sendo certo que consideramos a ferrovia como um elemento fulcral para a acessibilidade multimodal do Novo Aeroporto de Lisboa.<\/p>

Tratando-se o ru\u00eddo de um dos maiores fatores de desconforto potencial de qualquer estrutura aeroportu\u00e1ria, assinala-se que o descritor relativo ao Ru\u00eddo se encontra estabelecido no Relat\u00f3rio Ambiental do NAL, como estando em cumprimento dos limites normais previstos no Regulamento Geral do Ru\u00eddo, publicado pelo Decreto-Lei n.\u00ba 9\/2007, de 17 de janeiro.<\/p>

Estes limites aplicam-se a atividades ruidosas permanentes ou tempor\u00e1rias, geradas por infraestruturas de transporte ou outras fontes de ru\u00eddo suscet\u00edveis de gerar incomodidade, sejam rodovias, ferrovias ou estruturas aeroportu\u00e1rias, estabelecendo a obrigatoriedade de harmoniza\u00e7\u00e3o com outros regimes jur\u00eddicos, em particular o do ordenamento do territ\u00f3rio, sendo os limites para Zonas Sens\u00edveis definidos Lden\u226455 dB (A) e Ln \u226445 dB (A). Estes s\u00e3o os limites apresentados no Relat\u00f3rio Ambiental, resultantes das is\u00f3fonas nos cones de aproxima\u00e7\u00e3o e decolagem \u00e0s pistas previstas.<\/p>

Importa referir que, anteriormente e em sede de processo de Avalia\u00e7\u00e3o de Impacte Ambiental sobre um objeto espec\u00edfico, no caso o anterior procedimento sobre o NAL de 2015, este descritor foi fundamental para definir a possibilidade de desloca\u00e7\u00e3o do pol\u00edgono de implanta\u00e7\u00e3o para uma localiza\u00e7\u00e3o distinta da inicialmente apresentada.\u00a0<\/p>

Como nota indicativa, na Carta de Zonamento Ac\u00fastico do atual PDM de Benavente, as \u00e1reas humanizadas correspondentes aos per\u00edmetros urbanos, encontram-se classificadas como Zonas Mistas, onde o limite para a emiss\u00e3o de ru\u00eddo \u00e9 substancialmente superior, neste caso Lden\u226465 dB (A) e Ln \u226455 dB (A).<\/strong>\u00a0<\/p>

O pol\u00edgono de implanta\u00e7\u00e3o previsto na OE3 apresenta para o descritor Floresta, um conjunto de tipologias bastante diferenciado que, baseado na COSc 2018 (COS prev 2023), poder\u00e1 ser grosseiramente identificado como contendo \u00e1reas sem vegeta\u00e7\u00e3o, de vegeta\u00e7\u00e3o herb\u00e1cea espont\u00e2nea, matos, pinheiro-manso, eucalipto ou de sobreiro e azinheira. Destas tipologias de ocupa\u00e7\u00e3o do solo, as que se encontram mais presentes s\u00e3o os matos e vegeta\u00e7\u00e3o herb\u00e1cea espont\u00e2nea, o eucaliptal e o pinhal.<\/p>

Quanto \u00e0 ocorr\u00eancia de sobreiros, numa tipologia de floresta de sobreiro, vulgo montado, ou sistema agroflorestal com sobreiro, esta resulta numa \u00e1rea de 765 hectares, correspondente a 22,7% da \u00e1rea total do pol\u00edgono de implanta\u00e7\u00e3o, com um n\u00famero estimado de 42.000 exemplares a ocorrerem dentro do pol\u00edgono de implanta\u00e7\u00e3o, que na atual vers\u00e3o possui uma \u00e1rea total de 3.371 hectares.\u00a0<\/p>

Importa referir que nesta fase n\u00e3o \u00e9 feita qualquer refer\u00eancia quer ao estado sanit\u00e1rio relativamente \u00e0 afeta\u00e7\u00e3o por fungos que ocorrem na regi\u00e3o como o Biscogniauxia mediterranea<\/i> ou Phytophthora cinnamomi<\/i> ou insectos como a Cobrilha-da-corti\u00e7a Coroebus undatus<\/i>, ou ao est\u00e1dio de desenvolvimento dos esp\u00e9cimes.\u00a0<\/p>

Sendo certo que estas manchas de ocorr\u00eancia de sobreiros se localizam maioritariamente nas zonas perif\u00e9ricas do pol\u00edgono de implanta\u00e7\u00e3o, outras est\u00e3o situadas bem no seu miolo, sendo expect\u00e1vel a sua destrui\u00e7\u00e3o com a constru\u00e7\u00e3o das instala\u00e7\u00f5es aeroportu\u00e1rias.<\/p>

N\u00e3o sendo esta evidentemente, uma situa\u00e7\u00e3o ideal para a conserva\u00e7\u00e3o dos ecossistemas florestais dependentes do sobreiro, estamos cientes que qualquer situa\u00e7\u00e3o de destrui\u00e7\u00e3o de floresta ser\u00e1, obrigatoriamente, alvo de um procedimento de compensa\u00e7\u00e3o, tal como se encontra previsto em legisla\u00e7\u00e3o, resultando num n\u00famero superior ou substancialmente de \u00e1rvores plantadas.<\/p>

Conclus\u00e3o<\/strong><\/p>

Deste modo, e numa perspetiva apenas relativa \u00e0 localiza\u00e7\u00e3o objetiva da estrutura aeroportu\u00e1ria, com o detalhe e pormenoriza\u00e7\u00e3o que ela consta nesta Avalia\u00e7\u00e3o Ambiental Estrat\u00e9gica e somente no que se refere aos Fatores Cr\u00edticos para a Decis\u00e3o com implica\u00e7\u00e3o direta no territ\u00f3rio e defin\u00edveis em sede de Plano Diretor Municipal deste munic\u00edpio, poder\u00e1 ser afirmado que as v\u00e1rias estruturas a implementar no territ\u00f3rio poder\u00e3o, com altera\u00e7\u00f5es tendentes \u00e0 melhoria do seu funcionamento, ter cabimento no \u00e2mbito funcional deste PMOT, em linha com as escolhas nele previstas.<\/p>

De facto, a implanta\u00e7\u00e3o da estrutura aeroportu\u00e1ria no local indicado pela Op\u00e7\u00e3o Estrat\u00e9gica 3, implicar\u00e1 \u00f3bvias modifica\u00e7\u00f5es ao territ\u00f3rio concelhio, sem que tal facto possa vir a p\u00f4r em causa a sua estrutura natural, o seu funcionamento, ou as caracter\u00edsticas espec\u00edficas que lhe conferem a sua identidade.<\/p>

Parecer de 23.01.2024, exarado pelo Chefe DMOPPUDA, arqt\u00ba Jo\u00e3o Pedro Leit\u00e3o: \u201cRemeta-se parecer do chefe dos servi\u00e7os de planeamento \u00e0 reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria, p\u00fablica para posterior participa\u00e7\u00e3o publica da c\u00e2mara sobre a localiza\u00e7\u00e3o do aeroporto.\u201d<\/p>

Tomada de posi\u00e7\u00e3o do executivo camar\u00e1rio<\/strong><\/p>

Com a aprova\u00e7\u00e3o deste parecer, o executivo deliberou, por maioria, manifestar a total disponibilidade do Munic\u00edpio de Benavente para servir o Pais e receber a nova estrutura aeroportu\u00e1ria no Campo de Tiro da For\u00e7a A\u00e9rea, em Samora Correia, estando o Munic\u00edpio preparado com v\u00e1rias solu\u00e7\u00f5es, do ponto de vista do ordenamento do territ\u00f3rio, para acolher essa importante infraestrutura, consciente que tal implicar\u00e1 um crescimento econ\u00f3mico e demogr\u00e1fico.\u00a0<\/p>

Mais, foi deliberado, igualmente por maioria, transmitir:<\/strong><\/p>

1 \u2013 Que, caso a op\u00e7\u00e3o Campo de Tiro da For\u00e7a A\u00e9rea em Samora Correia seja a escolhida, as vias rodovi\u00e1rias ser\u00e3o insuficientes para escoar o tr\u00e2nsito e, assim, a C\u00e2mara Municipal de Benavente ir\u00e1 reivindicar um conjunto de interven\u00e7\u00f5es no territ\u00f3rio, ao n\u00edvel das infraestruturas vi\u00e1rias, nomeadamente, na Estrada Nacional 118, na liga\u00e7\u00e3o Porto Alto \u2013 Alcochete;<\/p>

2 \u2013 Que a solu\u00e7\u00e3o que vier a ser estudada, deve ter em conta a possibilidade de haver uma desloca\u00e7\u00e3o das pistas, no sentido Sul-Sudoeste, que as afastem da \u00e1rea residencial da freguesia de Santo Estev\u00e3o, n\u00e3o s\u00f3 da aldeia, mas, tamb\u00e9m, da Mata do Duque I e II e Zambujeiro;<\/p>

3 \u2013 Que deve ser estudada a possibilidade de altera\u00e7\u00e3o da orienta\u00e7\u00e3o das pistas, de forma que as is\u00f3fanas fiquem localizadas entre os n\u00facleos populacionais de Samora Correia e Santo estev\u00e3o. Foi ainda deliberado, tamb\u00e9m por maioria, manifestar a concord\u00e2ncia da C\u00e2mara Municipal de Benavente com o sistema DUAL, no que respeita \u00e0 sua implementa\u00e7\u00e3o inicial, que possa, depois, evoluir para uma solu\u00e7\u00e3o \u00fanica de localiza\u00e7\u00e3o do aeroporto no Campo de Tiro da For\u00e7a A\u00e9rea, em Samora Correia.\u00a0<\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O executivo camar\u00e1rio aprovou, por maioria (absten\u00e7\u00e3o da vereadora independente Milena Castro), homologar o parecer do dirigente interm\u00e9dio 3\u00ba grau, Planeamento, Ambiente e Fiscaliza\u00e7\u00e3o, arq\u00ba Ricardo Esp\u00edrito Santo, que constituir\u00e1 a participa\u00e7\u00e3o oficial do Munic\u00edpio no processo de participa\u00e7\u00e3o p\u00fablica sobre a proposta de localiza\u00e7\u00e3o da nova estrutura aeroportu\u00e1ria \u2013 NAL. At\u00e9 ao final do dia de hoje, todos os interessados podem igualmente dar o seu contributo atrav\u00e9s da plataforma www.aeroparticipa.pt\u00a0<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":53192,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_vp_format_video_url":"","_vp_image_focal_point":[],"footnotes":""},"categories":[545,527,518],"tags":[1842,185,16,168,167,1713,1843,1365,1844,27,13],"class_list":["post-53191","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-informacao","category-ambiente","category-municipio","tag-aeroporto-de-lisboa","tag-barrosa","tag-benavente","tag-campo-de-tiro","tag-forca-aerea","tag-municipio-de-benavente-2","tag-nova-localizacao","tag-novo-aeroporto","tag-parecer","tag-samora-correia","tag-santo-estevao"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.cm-benavente.pt\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/53191","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.cm-benavente.pt\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.cm-benavente.pt\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cm-benavente.pt\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cm-benavente.pt\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=53191"}],"version-history":[{"count":8,"href":"https:\/\/www.cm-benavente.pt\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/53191\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":53213,"href":"https:\/\/www.cm-benavente.pt\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/53191\/revisions\/53213"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cm-benavente.pt\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/53192"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.cm-benavente.pt\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=53191"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cm-benavente.pt\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=53191"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cm-benavente.pt\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=53191"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}