{"id":3791,"date":"2021-06-20T19:16:17","date_gmt":"2021-06-20T19:16:17","guid":{"rendered":"https:\/\/terradasideias.net\/cmb\/?page_id=2155"},"modified":"2025-10-07T08:56:05","modified_gmt":"2025-10-07T08:56:05","slug":"ordenamento-do-territorio","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.cm-benavente.pt\/index.php\/viver\/ordenamento-do-territorio\/","title":{"rendered":"Ordenamento do Territ\u00f3rio"},"content":{"rendered":"\t\t
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VIVER<\/h2>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t
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Ordenamento do Territ\u00f3rio<\/h2>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t
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Plano Diretor Municipal (PDM) de Benavente<\/p>

em vigor<\/h3>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t
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O processo de Revis\u00e3o do Plano Diretor Municipal de Benavente (PDMB) foi iniciado no ano de 2001. Ap\u00f3s um longo percurso que envolveu muito trabalho t\u00e9cnico e pol\u00edtico e alguns rev\u00e9s inesperados que atrasaram esta publica\u00e7\u00e3o oficial, no dia 04\/01\/2019 chegou a boa not\u00edcia para o nosso munic\u00edpio, a publica\u00e7\u00e3o do documento em Di\u00e1rio da Rep\u00fablica. Este \u00e9 um instrumento fundamental de planeamento que permite a continua\u00e7\u00e3o de um desenvolvimento sustentado deste munic\u00edpio, sempre no respeito pelas quest\u00f5es ambientais e pelo cumprimento das normas legais vigentes.<\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t

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Din\u00e2mica do PDM de Benavente:<\/strong><\/p>
Din\u00e2mica<\/strong><\/td>Publica\u00e7\u00e3o D. R.<\/strong><\/td>Data D.R.<\/strong><\/td>N.\u00ba \/ S\u00e9rie D.R.<\/strong><\/td>\u00a0<\/td><\/tr>
5\u00aa Altera\u00e7\u00e3o para adequa\u00e7\u00e3o ao RJIGT \u2013 <\/strong>Publicado\/Depositado na DGT (https:\/\/snit-sgt.dgterritorio.gov.pt\/igt<\/a>)<\/td>Aviso n\u00ba 23824\/2025\/2<\/b><\/a><\/td>26\/09\/2025<\/b><\/td>186\/2\u00aa<\/strong><\/td>\u00a0<\/td><\/tr>
\u00a0<\/td><\/tr>

A C\u00e2mara Municipal de Benavente (CMB), na sua reuni\u00e3o ordin\u00e1ria p\u00fablica, realizada a 01 de mar\u00e7o de 2021, deliberou e aprovou, por unanimidade, a abertura do procedimento de altera\u00e7\u00e3o da Primeira Revis\u00e3o do Plano Diretor Municipal (PDM) de Benavente para adequa\u00e7\u00e3o ao RJIGT (Regime Jur\u00eddico dos Instrumentos de Gest\u00e3o Territorial \u2013 Decreto-Lei n.\u00ba 80\/2015 de 14 de maio, com as devidas altera\u00e7\u00f5es), nos termos do disposto no n.\u00ba 2 do artigo 199.\u00ba do RJIGT, para inclus\u00e3o das regras de classifica\u00e7\u00e3o e qualifica\u00e7\u00e3o do solo estabelecidas neste diploma e na LBGPPSOTU (Lei de Bases Gerais da Pol\u00edtica P\u00fablica de Solos, de Ordenamento do Territ\u00f3rio e de Urbanismo \u2013 Lei n.\u00ba 31\/2014 de 30 de maio), assim como os crit\u00e9rios estabelecidos no Decreto Regulamentar n.\u00ba 15\/2015 de 19 de agosto, tendo sido iniciado o procedimento de altera\u00e7\u00e3o do Plano com a publica\u00e7\u00e3o em Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 2.\u00aa s\u00e9rie, N.\u00ba 61, atrav\u00e9s do Aviso n.\u00ba 5959\/2021 de 29 de mar\u00e7o.<\/p>

Ap\u00f3s um per\u00edodo de participa\u00e7\u00e3o dos interessados de 15 dias \u00fateis, entre 5 e 23 de abril de 2021, e apresentada a proposta \u00e0 Confer\u00eancia Procedimental, no dia 30 de mar\u00e7o de 2022, entre as Entidades representativas dos interesses a ponderar ou a que pudessem interessar os efeitos ambientais resultantes da aplica\u00e7\u00e3o do Plano, foi emitido o parecer final.<\/p>

Elaborada a proposta em conformidade com o referido parecer, a CMB na sua reuni\u00e3o ordin\u00e1ria p\u00fablica realizada a 21 de abril de 2025, deliberou, por unanimidade, dar in\u00edcio ao per\u00edodo de discuss\u00e3o p\u00fablica da proposta de altera\u00e7\u00e3o da Primeira Revis\u00e3o do Plano Diretor Municipal de Benavente para adequa\u00e7\u00e3o ao Regime Jur\u00eddico dos Instrumentos de Gest\u00e3o Territorial (RJIGT), pelo prazo de 30 dias \u00fateis, a iniciar 5 dias \u00fateis ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da delibera\u00e7\u00e3o na 2.\u00aa s\u00e9rie do Di\u00e1rio da Rep\u00fablica \u2013 Aviso n.\u00ba 11259\/2025\/2 de 02 de maio<\/a>.<\/p>

O per\u00edodo de discuss\u00e3o p\u00fablica decorreu de 12 de maio a 25 de junho de 2025, para a formula\u00e7\u00e3o de observa\u00e7\u00f5es, reclama\u00e7\u00f5es ou sugest\u00f5es por escrito de todos os interessados. A proposta de altera\u00e7\u00e3o do Plano foi disponibilizada nesta p\u00e1gina do s\u00edtio institucional da CMB, para consulta.\u00a0\u00a0<\/p>

Terminado o per\u00edodo de discuss\u00e3o p\u00fablica, a CMB na sua reuni\u00e3o ordin\u00e1ria p\u00fablica da CMB, dia 21 de julho de 2025, deliberou por unanimidade, aprovar o Relat\u00f3rio com os resultados da discuss\u00e3o p\u00fablica, de acordo com o n.\u00ba 6 do artigo 89.\u00ba do RJIGT, e submeter para a aprova\u00e7\u00e3o da Assembleia Municipal de Benavente a Vers\u00e3o Final da Altera\u00e7\u00e3o do Plano, em conformidade com o n.\u00ba 1 do artigo 90.\u00ba desse mesmo diploma. Os resultados das participa\u00e7\u00f5es foram tamb\u00e9m publicitados na presente p\u00e1gina.<\/p>

Em cumprimento do disposto no n.\u00ba 1 do artigo 90.\u00ba, bem como da al\u00ednea f) do n.\u00ba 4 do artigo 191.\u00ba do RJIG, a proposta foi apresentada \u00e0 Assembleia Municipal de Benavente, na sua 1.\u00aa sess\u00e3o extraordin\u00e1ria de 31 de julho de 2025, tendo sido deliberada por maioria a aprova\u00e7\u00e3o da Vers\u00e3o Final da Altera\u00e7\u00e3o da Primeira Revis\u00e3o do PDM de Benavente para adequa\u00e7\u00e3o ao RJIGT<\/strong> \u2013 altera\u00e7\u00e3o ao Regulamento e Regulamento integral; \u00e0 Planta de Ordenamento: Classifica\u00e7\u00e3o e Qualifica\u00e7\u00e3o do Solo (1.1), Unidades Operativas de Planeamento e Gest\u00e3o (1.2), Estrutura Ecol\u00f3gica Municipal (1.3), Carta de Riscos (1.4) e Zonamento Ac\u00fastico (1.5); e \u00e0 Planta de Condicionantes: Perigosidade de Inc\u00eandio Florestal (2.5) e Outras Condicionantes (2.6). Altera\u00e7\u00e3o que para efeitos de efic\u00e1cia foi publicada em Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 2.\u00aa S\u00e9rie, N.\u00ba 186 pelo Aviso N.\u00ba 23824\/2025\/2 de 26\/09\/2025. Para consulta clique AQUI<\/a><\/strong><\/p><\/td>

\u00a0<\/td><\/tr>

Exce\u00e7\u00e3o \u00e0 suspens\u00e3o nos termos do RJIGT – n.\u00ba 3 do artigo 199.\u00ba<\/strong><\/p>

Com a publica\u00e7\u00e3o da Lei n.\u00ba 53-A\/2025, as normas do PDM em vigor n\u00e3o foram suspensas e tornando a Declara\u00e7\u00e3o municipal<\/strong> IMPRODUTIVA nos seus efeitos.<\/strong><\/span><\/p><\/td>

Declara\u00e7\u00e3o n.\u00ba 46\/2025\/2<\/strong><\/a><\/p>

IMPRODUTIVA<\/strong> nos seus efeitos, com a revoga\u00e7\u00e3o do n.\u00ba 5 do artigo 199.\u00ba do RJIGT, na reda\u00e7\u00e3o dada pela Lei n.\u00ba 53-A\/2025 9 abril.<\/span><\/p><\/td>

27\/03\/2025<\/strong><\/td>61 \/ 2.\u00aa<\/strong><\/td>\u00a0<\/td><\/tr>
\u00a0<\/td><\/tr>

Levantamento da suspens\u00e3o prevista no artigo 199.\u00ba do RJIGT – aprova\u00e7\u00e3o das \u00e1reas objeto de exce\u00e7\u00e3o \u00e0 suspens\u00e3o (n.\u00ba 4 do artigo 199.\u00ba do RJIGT) e das \u00e1reas suspensas (n.\u00ba 3 do artigo 199.\u00ba do RJIGT). Este procedimento recaiu na pe\u00e7a gr\u00e1fica sobre a Planta de Ordenamento \u2013 Classifica\u00e7\u00e3o e Qualifica\u00e7\u00e3o do Solo (1.1), Folhas A1 e B1, onde est\u00e3o representadas as \u00e1reas objeto de exce\u00e7\u00e3o \u00e0 suspens\u00e3o, e as \u00e1reas que continuam suspensas. Nas \u00e1reas objeto de exce\u00e7\u00e3o \u00e0 suspens\u00e3o aplicam-se os \u00edndices e par\u00e2metros urban\u00edsticos do Regulamento do Plano em vigor, at\u00e9 publica\u00e7\u00e3o da \u201caltera\u00e7\u00e3o do PDMB para adequa\u00e7\u00e3o ao RJIGT\u201d, que contemplar\u00e1 as regras de classifica\u00e7\u00e3o e qualifica\u00e7\u00e3o, em conformidade com o Decreto Regulamentar n.\u00ba 15\/2015 de 19 de agosto.
Nas restantes \u00e1reas, urbaniz\u00e1veis e a programar, continuam suspensas as normas regulamentares, n\u00e3o podendo, nessas \u00e1reas e enquanto durar a suspens\u00e3o, haver lugar \u00e0 pr\u00e1tica de quaisquer atos ou opera\u00e7\u00f5es que impliquem a ocupa\u00e7\u00e3o, uso e transforma\u00e7\u00e3o do solo.<\/p>

Entretanto, foi alterado o Decreto-Lei n.\u00ba 117\/2024 de 30 de dezembro, por aprecia\u00e7\u00e3o parlamentar, pela Lei n.\u00ba 53-A\/2025 de 9 de abril<\/strong>, estabelecendo que, o artigo 199.\u00ba do RJIGT na reda\u00e7\u00e3o dada pela Lei n.\u00ba 53-A\/2025 de 9 de abril, N\u00c3O SUSPENDE as normas do PDM em vigor e torna a Declara\u00e7\u00e3o municipal IMPRODUTIVA nos seus efeitos ao revogar o n.\u00ba 5 do referido artigo<\/strong>. Trata-se de uma altera\u00e7\u00e3o, por aprecia\u00e7\u00e3o parlamentar, ao Decreto-Lei n.\u00ba 117\/2024 de 30 de dezembro, que altera o RJIGT, aprovado pelo Decreto-Lei n.\u00ba 80\/2015 de 14 de maio.<\/span><\/p><\/td>

\u00a0<\/td><\/tr>
1.\u00aa Corre\u00e7\u00e3o Material<\/strong><\/td>Aviso n.\u00ba 2579\/2025\/2<\/strong><\/a><\/td>28\/01\/2025<\/strong><\/td>19 \/ 2.\u00aa<\/strong><\/td>\u00a0<\/td><\/tr>
\u00a0<\/td><\/tr>
Corre\u00e7\u00e3o material ao Plano para corre\u00e7\u00e3o da cartografia vetorial da perigosidade de inunda\u00e7\u00e3o validada pela APA, que abrange a ARPSI de Abrantes \u2013 Estu\u00e1rio do Tejo (rio Tejo), de origem fluvial, para per\u00edodo de retorno de 100 anos, que consta do PGRI do Tejo e Ribeiras do Oeste (para a RH5A) publicado pela R.C.M. n.\u00ba 63\/2024 de 22 de abril. Incide na Planta de Ordenamento constituinte do plano, designadamente nas Folhas A e B da Planta de Ordenamento \u2013 Planta de Riscos (Cheias e Inunda\u00e7\u00f5es) (1.7).<\/td>\u00a0<\/td><\/tr>

Suspens\u00e3o nos termos do RJIGT – n.\u00ba 3 do artigo 199.\u00ba<\/strong><\/p>

Com a publica\u00e7\u00e3o da Lei n.\u00ba 53-A\/2025, as normas do PDM em vigor n\u00e3o foram suspensas.<\/strong><\/span><\/p><\/td>

Decreto-Lei n.\u00ba 117\/2024<\/strong><\/a><\/p>

Alterado, por aprecia\u00e7\u00e3o parlamentar, pela Lei n.\u00ba 53-A\/2025 de 9 de abril.<\/span><\/p><\/td>

30\/12\/2024<\/strong><\/td>252 \/ 1.\u00aa<\/strong><\/td>\u00a0<\/td><\/tr>
\u00a0<\/td><\/tr>

Suspens\u00e3o autom\u00e1tica das normas relativas \u00e0s \u00e1reas urbaniz\u00e1veis ou de urbaniza\u00e7\u00e3o programada classificadas no PDMB em vigor, at\u00e9 \u00e0 inclus\u00e3o das regras de classifica\u00e7\u00e3o e qualifica\u00e7\u00e3o previstas no RJIGT, em conformidade com o Decreto Regulamentar n.\u00ba 15\/2015 de 19 de agosto [processo a decorrer para \u201cAltera\u00e7\u00e3o do PDMB para adequa\u00e7\u00e3o ao RJIGT\u201d]. Nessas \u00e1reas, enquanto durar a suspens\u00e3o, n\u00e3o poder\u00e1 haver lugar \u00e0 pr\u00e1tica de quaisquer atos ou opera\u00e7\u00f5es que impliquem a ocupa\u00e7\u00e3o, uso e transforma\u00e7\u00e3o do solo, sob pena de nulidade desses atos, nos termos do artigo 69.\u00ba do Decreto\u2011Lei n.\u00ba 555\/99, de 16 de dezembro, na sua reda\u00e7\u00e3o atual.<\/p>

Entretanto, foi alterado o Decreto-Lei n.\u00ba 117\/2024 de 30 de dezembro, por aprecia\u00e7\u00e3o parlamentar, pela Lei n.\u00ba 53-A\/2025 de 9 de abril<\/strong>, estabelecendo que, o artigo 199.\u00ba do RJIGT na reda\u00e7\u00e3o dada pela Lei n.\u00ba 53-A\/2025 de 9 de abril, N\u00c3O SUSPENDE as normas do PDM em vigor<\/strong>. Trata-se de uma altera\u00e7\u00e3o, por aprecia\u00e7\u00e3o parlamentar, ao Decreto-Lei n.\u00ba 117\/2024 de 30 de dezembro, que altera o RJIGT, aprovado pelo Decreto-Lei n.\u00ba 80\/2015 de 14 de maio.<\/span><\/p><\/td>

\u00a0<\/td><\/tr>
4.\u00aa Altera\u00e7\u00e3o Simplificada<\/strong><\/td>Aviso n.\u00ba 23973\/2024\/2<\/strong><\/a><\/td>28\/10\/2024<\/strong><\/td>209 \/ 2.\u00aa<\/strong><\/td>\u00a0<\/td><\/tr>
\u00a0<\/td><\/tr>
Altera\u00e7\u00e3o simplificada ao Plano para concretiza\u00e7\u00e3o da estrat\u00e9gia local de habita\u00e7\u00e3o (ELH), nomeadamente ao Regulamento, que altera o artigo 59.\u00ba, aditando no n.\u00ba 6. Esta altera\u00e7\u00e3o seguiu o procedimento simplificado enquadrado no n.\u00ba 1 do artigo 72.\u00ba-B do RJIGT, com o objetivo de desenvolver atrav\u00e9s de um loteamento urbano uma solu\u00e7\u00e3o habitacional relativa \u00e0 constru\u00e7\u00e3o de 20 fogos em regime de habita\u00e7\u00e3o a custos controlados, no \u00e2mbito da concretiza\u00e7\u00e3o da ELH de Benavente.<\/td>\u00a0<\/td><\/tr>
3.\u00aa Altera\u00e7\u00e3o por Adapta\u00e7\u00e3o<\/strong><\/td>Declara\u00e7\u00e3o n.\u00ba 57\/2024\/2<\/strong><\/a><\/td>20\/08\/2024<\/strong><\/td>160 \/ 2.\u00aa<\/strong><\/td>\u00a0<\/td><\/tr>
\u00a0<\/td><\/tr>
Altera\u00e7\u00e3o por adapta\u00e7\u00e3o do Plano ao Programa de Gest\u00e3o dos Riscos de Inunda\u00e7\u00e3o do Tejo e Ribeiras do Oeste (RH5A), nomeadamente ao Regulamento, que altera os artigos 3.\u00ba, 5.\u00ba, 9.\u00ba e 89.\u00ba, adita os artigos 91.\u00ba-A e 91.\u00ba-B e procede \u00e0 altera\u00e7\u00e3o sistem\u00e1tica da Sec\u00e7\u00e3o II do Cap\u00edtulo VI passando a ser a Sec\u00e7\u00e3o III do mesmo Cap\u00edtulo; e desdobramento da Planta de Ordenamento, na Planta de Ordenamento \u2013 Planta de Riscos (Cheias e Inunda\u00e7\u00f5es) [Planta 1.7 \u2013 folhas A e B, escala 1\/25 000].<\/td>\u00a0<\/td><\/tr>
2.\u00aa Altera\u00e7\u00e3o<\/strong><\/td>Aviso n.\u00ba 1915\/2023<\/strong><\/a><\/td>27\/01\/2023<\/strong><\/td>20 \/ 2.\u00aa<\/strong><\/td>\u00a0<\/td><\/tr>
\u00a0<\/td><\/tr>
Altera\u00e7\u00e3o ao Plano para adequa\u00e7\u00e3o ao Regime Extraordin\u00e1rio da Regulariza\u00e7\u00e3o de Atividades Econ\u00f3micas (RERAE – Decreto-Lei n.\u00ba 165\/2014, de 5 de novembro, alterado pela Lei n.\u00ba 21\/2016, de 19 de julho), nomeadamente ao Regulamento, que integra o artigo 10.\u00ba-A e o anexo III, e \u00e0 Planta de ordenamento.<\/td>\u00a0<\/td><\/tr>
1.\u00aa Altera\u00e7\u00e3o por Adapta\u00e7\u00e3o<\/strong><\/td>Aviso n.\u00ba 3610\/2021<\/strong><\/a><\/td>26\/02\/2021<\/strong><\/td>40 \/ 2.\u00aa<\/strong><\/td>\u00a0<\/td><\/tr>
\u00a0<\/td><\/tr>
Altera\u00e7\u00e3o por adapta\u00e7\u00e3o do Plano ao Plano de Ordenamento da Reserva Natural do Estu\u00e1rio do Tejo (PORNET) e ao Programa Regional de Ordenamento Florestal de Lisboa e Vale do Tejo (PROFLVT), nos termos e para os efeitos previstos nos n.\u00ba 3 e 4 do artigo 121.\u00ba do RJIGT.<\/td>\u00a0<\/td><\/tr>
Revis\u00e3o<\/strong><\/td>Aviso n.\u00ba 222\/2019<\/strong><\/a><\/td>04\/01\/2019<\/strong><\/td>3 \/ 2.\u00aa<\/strong><\/td>\u00a0<\/td><\/tr>
\u00a0<\/td><\/tr>
Primeira Revis\u00e3o do PDMB – aprovada pela Assembleia Municipal de Benavente em 29 de junho de 2015, eficaz desde 21 de fevereiro de 2019, com a publica\u00e7\u00e3o da Delimita\u00e7\u00e3o da REN do munic\u00edpio de Benavente (aprovada pela Portaria n.\u00ba 67\/2019, e publicada no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, N.\u00ba 36, 1.\u00aa s\u00e9rie, de 20 de fevereiro, entretanto, alvo de 1 altera\u00e7\u00e3o simplificada, 1 altera\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito do RERAE e 2 altera\u00e7\u00f5es por adapta\u00e7\u00e3o). A Primeira Revis\u00e3o do PDMB foi REPUBLICADA pelo Aviso n.\u00ba 3610\/2021, N.\u00ba 40, 2.\u00aa s\u00e9rie, de 26 de fevereiro, com as devidas altera\u00e7\u00f5es que se indicam a cima<\/strong>.<\/td>\u00a0<\/td><\/tr><\/tbody><\/table>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t
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Consultar Plantas PDM<\/strong><\/h4>