Ação Social
» Regulamento Municipal do Cartão Sénior
» Regulamento Municipal das Hortas Comunitárias - Município de Benavente
» Regulamento Municipal para Atribuição de Bolsas de Estudo
» Regulamento Municipal para atribuição e Gestão de Habitações Sociais
» Regulamento Municipal dos Apoios Sociais
Atividade Municipal
»Regulamento do Arquivo da Câmara Municipal de Benavente
Atividades Económicas
»Regulamento Sobre Licenciamento e Fiscalização das Actividades Diversas
» Regulamento de Publicidade do Município de Benavente - Edital N.º 604/2013
::Regulamento de Publicidade do Município de Benavente
Ambiente
»Regulamento de Resíduos Sólidos Urbanos e Higiene Pública
::Edital N.º 403/2015 - Regulamento de resíduos sólidos urbanos e higiene pública
» Regulamento Municipal de remoção e recolha de veículos abandonados e gestão veículos em fim de vida
Canil
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Cultura
»Regulamento Municipal de Apoio ao Associativismo
::1ª Alteração ao Regulamento Municipal de Apoio ao Associativismo
» Regulamento do Museu Municipal de Benavente
»Regulamento do Cine-Teatro de Benavente
»Regulamento de Funcionamento, Utilização e Gestão do Centro Cultural de Samora Correia
Desporto
»Regulamento Municipal de Apoio ao Associativismo
::1ª Alteração ao Regulamento Municipal de Apoio ao Associativismo
»Regulamento Municipal Sobre a Gestão, a Utilização e Cedência das Instalações Desportivas Municipais
( »1ª Rectificação e alteração ao Regulamento Municipal Sobre a Gestão, a Utilização e a Cedência das Instalações Desportivas Municipais )
Educação
»Regulamento do Conselho Municipal de Juventude de Benavente
Obras
»Regulamento Municipal da Urbanização e da Edificação
»Regulamento de Ocupação do Espaço Público - Edital N.º 606/2013
:: Regulamento de Ocupação do Espaço Público
»Regulamento de Obras e Trabalhos no Espaço Público Relativos à Construção, Instalação, Uso e Conservação de Infraestruturas no Município de Benavente - Edital N.º 605/2013
»Regulamento Municipal de Toponímia e Numeração Policial
( »Alterações ao Regulamento de Toponímia e Numeração Policial )
Outros
Proteção Civil
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Taxas
Para consulta das tabelas de taxas actualizadas, clicar aqui
»Regulamento de Taxas do Município de Benavente (em vigor a partir de 15-06-2010)
»1ª Alteração ao Regulamento de Taxas do Município de Benavente (em vigor a partir de 21-07-2011)
»2ª Alteração e Rectificação à 1ª Alteração ao Regulamento de Taxas do Município de Benavente (em vigor a partir de 01-11-2011)
»3ª Alteração ao Regulamento de Taxas do Município de Benavente (em vigor a partir de 01/01/2014)
»4ª Alteração ao Regulamento de Taxas do Município de Benavente (em vigor a partir de 31/03/2015)
Republicação (em vigor a partir de 31.03.2015):