Ação Social

» Regulamento Municipal do Cartão Sénior

» Regulamento Municipal das Hortas Comunitárias - Município de Benavente

» Regulamento Municipal para Atribuição de Bolsas de Estudo

» Regulamento Municipal para atribuição e Gestão de Habitações Sociais

» Regulamento Municipal dos Apoios Sociais

Atividade Municipal

»Regulamento do Arquivo da Câmara Municipal de Benavente

Atividades Económicas

»Regulamento dos Períodos de Abertura e Encerramento dos Estabelecimentos de Venda ao Público e Prestação de Serviços

»Regulamento Sobre Licenciamento e Fiscalização das Actividades Diversas

»Regulamento dos Táxis

» Regulamento de Publicidade do Município de Benavente - Edital N.º 604/2013

    ::Regulamento de Publicidade do Município de Benavente

Ambiente

»Regulamento de Resíduos Sólidos Urbanos e Higiene Pública

    ::Edital N.º 403/2015 - Regulamento de resíduos sólidos urbanos e higiene pública

» Regulamento Municipal de remoção e recolha de veículos abandonados e gestão veículos em fim de vida

Canil

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Cultura

»Regulamento Municipal de Apoio ao Associativismo

     ::1ª Alteração ao Regulamento Municipal de Apoio ao Associativismo

     ::Edital N.º 228/2017 - Alteração e Retificação do Regulamento Municipal de Apoio ao Associativismo do Município de Benavente

         Alteração e retificação do Regulamento Municipal de Apoio ao Associativismo do Município de Benavente

»  Regulamento do Museu Municipal de Benavente

»Regulamento do Cine-Teatro de Benavente

»Regulamento de Funcionamento, Utilização e Gestão do Centro Cultural de Samora Correia

»Regulamento das Bibliotecas

Desporto

»Regulamento Municipal de Apoio ao Associativismo

     ::1ª Alteração ao Regulamento Municipal de Apoio ao Associativismo

     ::Edital N.º 228/2017 - Alteração e Retificação do Regulamento Municipal de Apoio ao Associativismo do Município de Benavente

         Alteração e retificação do Regulamento Municipal de Apoio ao Associativismo do Município de Benavente

»Regulamento Municipal Sobre a Gestão, a Utilização e Cedência das Instalações Desportivas Municipais

     ( »1ª Rectificação e alteração ao Regulamento Municipal Sobre a Gestão, a Utilização e a Cedência das Instalações Desportivas Municipais )

Educação

»Regulamento do Conselho Municipal de Juventude de Benavente

Obras

»Regulamento Municipal da Urbanização e da Edificação

»Regulamento de Ocupação do Espaço Público - Edital N.º 606/2013

    :: Regulamento de Ocupação do Espaço Público

»Regulamento de Obras e Trabalhos no Espaço Público Relativos à Construção, Instalação, Uso e Conservação de Infraestruturas no Município de Benavente - Edital N.º 605/2013

    ::   Regulamento de obras e trabalhos no espaço público relativos à construção, instalação, uso e conservação de infraestruturas

»Regulamento Municipal de Toponímia e Numeração Policial

     ( »Alterações ao Regulamento de Toponímia e Numeração Policial )

Outros

Regulamento Municipal de Apoio à Fixação de Médicos - Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados (UCSP) de Benavente

Proteção Civil

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Taxas

   Para consulta das tabelas de taxas actualizadas, clicar aqui

»Regulamento de Taxas do Município de Benavente (em vigor a partir de 15-06-2010)

»1ª Alteração ao Regulamento de Taxas do Município de Benavente (em vigor a partir de 21-07-2011)

»2ª Alteração e Rectificação à 1ª Alteração ao Regulamento de Taxas do Município de Benavente (em vigor a partir de 01-11-2011)

»3ª Alteração ao Regulamento de Taxas do Município de Benavente (em vigor a partir de 01/01/2014) 

»4ª Alteração ao Regulamento de Taxas do Município de Benavente (em vigor a partir de 31/03/2015) 

    Republicação (em vigor a partir de 31.03.2015):

    »Articulado e Anexo IV