Ordenamento do território

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O processo de Revisão do Plano Diretor Municipal de Benavente (PDMB) foi iniciado no ano de 2001. Após um longo percurso que envolveu muito trabalho técnico e político e alguns revés inesperados que atrasaram esta publicação oficial, no dia 04/01/2019 chegou a boa notícia para o nosso município, a publicação do documento em Diário da República. Este é um instrumento fundamental de planeamento que permite a continuação de um desenvolvimento sustentado deste município, sempre no respeito pelas questões ambientais e pelo cumprimento das normas legais vigentes. À data, o município de Benavente foi o segundo município do distrito de Santarém a ter o seu PDM revisto, publicado.

PDF da publicação em Diário da República do Regulamento do PDM de Benavente em vigor:

Aviso n.º 1915/2023 - Alteração da Primeira Revisão do PDM de Benavente para adequação ao RERAE

Aviso N.º 3610/2021 - Alteração por adaptação do Plano Diretor Municipal de Benavente ao PORNET e ao PROFLVT

>> Alteração da delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do município de Benavente

:: Publicação em Diário da República N,º 118/2023, Série II de 2023-06-20

AVISO Nº 11682/2023 - (3ª) Alteração da delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do Município de Benavente

:: Publicação em Diário da República nº 70/2023, Série II de 2023-04-10

AVISO Nº 7265/2023 – (2.ª) Alteração da delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do município de Benavente

:: Publicação em Diário da República nº 30/2022, Série II de 2022-02-11

AVISO Nº 2961/2022 - (1ª) Alteração da delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do município de Benavente

» Alteração da Primeira Revisão do PDM de Benavente para Adequação ao Regime Excecional de Regularização das Atividades Económicas (RERAE - Decreto-Lei n.º 165/201, de 5 de novembro, alterado pela Lei n.º 21/2016, de 19 de julho)

:: PUBLICAÇÃO EM DIÁRIO DA REPÚBLICA, 2.ª SÉRIE

Em conformidade com o artigo 92.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT – Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, na sua versão atual), foi publicada a alteração do Plano para adequação ao RERAE, nomeadamente ao regulamento, que integra o artigo 10.-A e o anexo III, e à planta de ordenamento, pelo Aviso n.º 1915/2023, no Diário da República, 2.ª Série, n.º 20, de 27 de janeiro.

Aviso n.º 1915/2023

:: APROVAÇÃO DA VERSÃO FINAL PELA ASSEMBLEIA MUNICIPAL

A Assembleia Municipal de Benavente, na V Sessão ordinária de 2022, realizada a 14 de dezembro de 2022, deliberou por unanimidade, aprovar a versão final da alteração da Primeira Revisão do PDM de Benavente para adequação ao RERAE.

A presente alteração ao Plano, nomeadamente ao regulamento, integrando o artigo 10.-A e o anexo III, e à planta de ordenamento, está disponível para consulta na presente página da Internet e no Departamento da Divisão Municipal de Obras Particulares, Planeamento Urbanístico, Desenvolvimento e Ambiente (DMOPPUDA), durante as horas normais de expediente (Praça da República, 2130-037 Benavente).

Aviso N.º 520/2022 de 20/12/2022

Deliberação AM de Benavente de 19/12/2022

Anexo ao Ponto 13 - Folha B PL ORD - Class e Qualif Solo

Anexo ao Ponto 13 - Folha A PL ORD - Class e Qualif Solo

Anexo ao Ponto 13 - Regulamento

Deliberação CM de Benavente - Ponto13 - Ata 07/11/2022

:: RESULTADOS DA DISCUSSÃO PÚBLICA

A Câmara Municipal de Benavente, na reunião ordinária pública realizada a 03 de outubro de 2022, deliberou, por unanimidade, aprovar o Relatório de Ponderação da Discussão Pública da alteração da Primeira Revisão do Plano Diretor Municipal de Benavente para adequação ao RERAE.

O Relatório com os resultados da discussão pública está disponível para consulta na presente página da Internet e no Departamento da Divisão Municipal de Obras Particulares, Planeamento Urbanístico, Desenvolvimento e Ambiente (DMOPPUDA), durante as horas normais de expediente (Praça da República, 2130-037 Benavente).

Relatório de Ponderação da Discussão Pública

Ata da Reunião da Câmara Municipal de Benavente – Ponto 19

:: ABERTURA DO PERÍODO DE DISCUSSÃO PÚBLICA

A Câmara Municipal de Benavente, na sua reunião ordinária pública realizada a 16 de maio de 2022, deliberou, por unanimidade, dar início ao período de discussão pública da proposta de alteração do Plano Diretor Municipal de Benavente para adequação ao RERAE, pelo prazo de 15 dias úteis, a iniciar 5 dias após a publicação da deliberação na 2.ª série do Diário da República (início a dia 26/07/2022).

A proposta está disponível para consulta na presente página da Internet ou no Departamento da Divisão Municipal de Obras Particulares, Planeamento Urbanístico, Desenvolvimento e Ambiente (DMOPPUDA), durante as horas normais de expediente, em que qualquer sugestão, informação ou observação deverá ser apresentada por escrito até ao termo do referido período, dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal de Benavente, através dos seguintes meios:

* endereço de correio eletrónico: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

* correio normal, para: Câmara Municipal de Benavente, Divisão Municipal de Obras Particulares e Planeamento Urbanístico e Desenvolvimento e Ambiente, Praça da República, 2130-037 Benavente.

* presencialmente no atendimento da Divisão Municipal de Obras Particulares e Planeamento Urbanístico e Desenvolvimento e Ambiente, Praça da República, 2130-037 Benavente.

Preencha a Ficha de participação na discussão pública

Aviso N.º14223/2022 - Abertura do período de discussão pública

Proposta técnica de alteração PDM para adequação ao RERAE

Ficha de participação discussão pública RERAE

:: ABERTURA DE PROCEDIMENTO

A Câmara Municipal de Benavente, na sua reunião ordinária pública realizada a 19 de julho de 2021, deliberou, por unanimidade, dar início ao procedimento da alteração do Plano Diretor Municipal de Benavente para adequação ao RERAE, em conformidade com os Termos de Referência, que fundamentam a sua oportunidade, fixam os seus objetivos e estabelecem o prazo de 280 dias para a sua execução (incluindo os prazos das fases de discussão pública e aprovação), procedimento esse, isento de avaliação ambiental estratégica.

O Aviso com o teor da deliberação é afixado nos locais de estilo e divulgado também na comunicação social.

AVISO Nº 277/2021 - Abertura de Procedimento

Ata da reunião ordinária pública da Câmara Municipal de Benavente 19 07 2021

Termos de Referência

» Alteração da Primeira Revisão do PDM de Benavente para Adequação ao Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT - aprovado pelo Decreto-Lei N.º 80/2015, de 14 de maio)

* FASE ATUAL - CONCERTAÇÃO COM AS ENTIDADES

Decorreu no dia 30 de março de 2022 nas instalações da CCDR-LVT a Conferência Procedimental entre as entidades representativas dos interesses a ponderar ou a que pudessem interessar os efeitos ambientais resultantes da aplicação do Plano, para emissão de parecer final à proposta de alteração do Plano. A Câmara Municipal de Benavente encontra-se em fase de concertação com as entidades necessárias.

:: ABERTURA DE PROCEDIMENTO / PARTICIPAÇÃO PÚBLICA

A Câmara Municipal de Benavente, na sua reunião ordinária pública realizada a 01 de março de 2021, deliberou, por unanimidade, dar início ao procedimento da alteração da Primeira Revisão do Plano Diretor Municipal de Benavente para adequação ao RJIGT, em conformidade com os Termos de Referência, documento que integra a síntese dos fundamentos justificativos, os objetivos estratégicos (sem alterar o modelo territorial) e estabelece o prazo de 24 meses para a sua execução, procedimento este, isento de avaliação ambiental estratégica.

Decorre o período de 15 dias úteis para a participação dos interessados, a iniciar 5 dias após a publicação da deliberação camarária em Diário da República, para a formulação de sugestões e apresentação de informações sobre quaisquer questões que possam ser consideradas pertinentes no âmbito deste procedimento, devendo ser enviadas para:

* o endereço de correio eletrónico: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

* ou por correio normal, para: Câmara Municipal de Benavente, Divisão Municipal de Obras Particulares e Planeamento Urbanístico e Desenvolvimento e Ambiente, Praça da República, 2130-037 Benavente.

Preencha a document Ficha de participação (228 KB) .

O Aviso com o teor da deliberação publicado na 2.ª série do Diário da República, é afixado nos locais de estilo e divulgado também na comunicação social e na plataforma colaborativa de gestão territorial (PCGT) em https://pcgt.dgterritorio.pt/.

Relatório da Participação Pública

Ata da reunião de Câmara Municipal de Benavente de 16/05/2022 - Ponto18

Aviso N.º 5959/2021 - Diário da República Serie II N.º 61 de 29 março

Ata da reunião ordinária pública da Câmara Municipal de Benavente de 01 03 2021

Termos de Referência

» Alteração por adaptação do PDM de Benavente ao PORNET e ao PROFLVT

* Regulamento

Regulamento_Aviso N.º3610/2021 - Alteração por Adaptação do Plano Diretor Municipal de Benavente ao PORNET e ao PROFLVT

* Aditamento à Planta de Ordenamento

1405_1_1A_Planta de Ordenamento - Classificação e Qualificação do Solo

1405_1_1B_Planta de Ordenamento - Classificação e Qualificação do Solo

1405_1_6_Planta de Ordenamento - Zonas de Proteção e de Salvaguarda dos Recursos e Valores Naturais do PORNET