1. Formulários:
Informação Prévia / Declaração de Revalidação
Emissão de Alvará de Licença / Autorização
Apresentação de Projectos de Especialidades
Licença de Ocupação de Via Pública por Motivo de Obras
Participação de Início dos Trabalhos
Verificação das Condições de Segurança e Salubridade
Receção Provisória / Definitiva das Obras de Urbanização
Pedido de Informação / Direito à Informação
Instalação de Armazenamento de Produtos de Petróleo e Postos de Abastecimento de Combustíveis
2. Fichas de Elementos Estatísticos:
Q2 - Trabalhos de Remodelação de Terrenos
Q3 - Obras de Edificação e Demolição de Edifícios
Q6 - Alteração de Utilização de Edifícios
3. Declarações de Instalação:
Declaração de Instalação, Modificação e de Encerramento dos Estabelecimentos Comerciais e Serviços
Declaração de Instalação, Modificação e de Encerramento dos Estabelecimentos Restauração ou Bebidas
