» Publicidade

     Licenciamento de Publicidade

     * Delegação de competências nas Juntas de Freguesia do Concelho para o exercício do licenciamento de publicidade.

        A Câmara Municipal de Benavente informa que até ao fim do corrente mandato serão as Juntas de Freguesia do Concelho que irão exercer as competências municipais para o Licenciamento da Publicidade no município, conforme a deliberação tomada em reunião desta Câmara Municipal e aprovação pela Assembleia Municipal.

      *  Protocolo de Delegação de Competências

» Ocupação da Via Pública

      *  Licenciamento de Esplanadas

      *  Licenciamento de Toldos

» Licenças de Condução

      *  Pedido de Certidão

» Outros 

      *  Comunicação Prévia de Horário de Funcionamento

      *  Diversos

      *  2ª Via de Diversos

      *  Concessão do Cartão de Vendedor Ambulante

      *  2ª Via do Cartão de Vendedor Ambulante

      *  Renovação do Cartão de Vendedor Ambulante

      *  Renovação do Cartão de Vendedor Ambulante (fora de prazo)

      *  Requerimento - Exame de Carta de Caçador

      *  Requerimento de Carta de Caçador