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Câmara Municipal de Benavente

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Estatuto da Agricultura Familiar e Estat…

Entrou em vigor a 8 de março a Portaria n.º 73/2019 que regulamenta o Estatuto da Agricultura Familiar, consagrado no Decreto-Lei n.º 64/2018, de 7 de agosto, que vi...

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Notícias

Câmara Municipal de Benavente não foi co…

Relativamente à situação identificada, de construção de açude no rio Sorraia, a montante da Ponte do Porto Alto, a CMB informa que: A Câmara Municipal de Benavente não f...

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Eventos

Festas em Honra de N.ª Sra. de Fátima - …

A Barrosa está em festa de 26 a 28 de Julho. Esta freguesia do concelho de Benavente recebe as tradicionais Festas em Honra de Nossa Senhora de Fátima que animam a aldeia...

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Eventos

Festas em Honra de Nossa Senhora de Guad…

De 19 a 23 de Julho, no Porto Alto, as Festas em Honra de N.ª Sra. de Guadalupe animam o município.   As Festas do Porto Alto celebram Nossa Senhora de Guadalupe m...

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Notícias

Inscrições abertas para a CAF - Samora C…

:: Extensões de horário 1º ciclo e pré-escolar  » Estão abertas as inscrições para as extensões de horário para alunos de 1º ciclo e pré-escolar nas escolas da rede...

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Informação Prévia / Declaração de Revalidação

Enquadramento Legal:

  • Ao abrigo do n.º1 ou do n.º 2 do artigo 14.º do Decreto-Lei nº. 555/99, de 16 de dezembro, com a redação dada pelo Decreto-lei nº. 136/2014, de 9 de setembro (Regime Jurídico de Urbanização e Edificação).

Requerimento:

pdf INFORMAÇÃO PRÉVIA  (313 KB)

 

Anexos:

  pdf Anexo I – Informação Prévia (nos termos do n.º1 do artigo 14.º do RJUE) (201 KB)

  pdf Anexo II – Operações de Loteamento (nos termos do n.º2 do artigo 14.º do RJUE) (*) (348 KB)

  pdf Anexo III - Obras de Urbanização (nos termos do n.º2 do artigo 14.º do RJUE) (299 KB)

  pdf Anexo IV – Obras de Edificação (nos termos do n.º2 do artigo 14.º do RJUE) (*) (339 KB)

  pdf Anexo V – Obras de Demolição (nos termos do n.º2 do artigo 14.º do RJUE) (217 KB)

  pdf Anexo VI – Alteração de Utilização (nos termos do n.º2 do artigo 14.º do RJUE) (202 KB)

  pdf Anexo VII – Outras Operações Urbanísticas (nos termos do n.º2 do artigo 14.º do RJUE) (271 KB)

 

Termos de Responsabilidade:

pdf TR autor do projeto da especialidade / licenciamento ou comunicação prévia (538 KB)

pdf TR projeto de pessoa habilitada ao projeto de acústica (513 KB)

 

Despachos / Deliberações relevantes aplicáveis / Esclarecimentos:

 

(*) – Face à necessidade de apresentar “Planta das infraestruturas locais e ligação às infraestruturas gerais”, nos termos da Portaria n.º 113/2015, de 22.04, para os procedimentos assinalados, a Câmara Municipal de Benavente determina:

 - Em local servido pelas redes públicas de abastecimento de água e drenagem das águas residuais domésticas inseridas no cadastro da Câmara, pode o interessado solicitar prévia/simultaneamente informação à mesma, a juntar ao processo;

- Em local servido pelas redes públicas de abastecimento de água e drenagem das águas residuais domésticas inseridas noutros locais, cuja entidade gestora não é este município, pode o interessado solicitar prévia/simultaneamente informação à mesma, a juntar ao processo;

- Em local que não seja servido pelas infraestruturas locais e ligação às infraestruturas gerais, deve o interessado solicitar os respetivos pareceres ou autorizações para o efeito, às entidades gestoras.

 

 

 

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    Site: www.jfbarrosa.net 

  • PT Comunicações

    Avarias

    16218

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    Geral: 263509400

    Número Azul: 808202011

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    Site: www.aguasdoribatejo.com 

  • SETGás

    Avarias

    800273030

  • EDP

    Avarias: 800506506

    Santarém: 243005700