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Câmara Municipal de Benavente

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Notícias

Estatuto da Agricultura Familiar e Estat…

Entrou em vigor a 8 de março a Portaria n.º 73/2019 que regulamenta o Estatuto da Agricultura Familiar, consagrado no Decreto-Lei n.º 64/2018, de 7 de agosto, que vi...

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Notícias

Câmara Municipal de Benavente não foi co…

Relativamente à situação identificada, de construção de açude no rio Sorraia, a montante da Ponte do Porto Alto, a CMB informa que: A Câmara Municipal de Benavente não f...

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Eventos

Festas em Honra de N.ª Sra. de Fátima - …

A Barrosa está em festa de 26 a 28 de Julho. Esta freguesia do concelho de Benavente recebe as tradicionais Festas em Honra de Nossa Senhora de Fátima que animam a aldeia...

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Eventos

Festas em Honra de Nossa Senhora de Guad…

De 19 a 23 de Julho, no Porto Alto, as Festas em Honra de N.ª Sra. de Guadalupe animam o município.   As Festas do Porto Alto celebram Nossa Senhora de Guadalupe m...

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Notícias

Inscrições abertas para a CAF - Samora C…

:: Extensões de horário 1º ciclo e pré-escolar  » Estão abertas as inscrições para as extensões de horário para alunos de 1º ciclo e pré-escolar nas escolas da rede...

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Requerimentos

1. Requerimentos:

Normas / considerações referentes ao preenchimento dos requerimentos e respetivos anexos:

- É obrigatória a apresentação do anexo correspondente à operação urbanística, devidamente preenchido conjuntamente com o requerimento.

- A menção expressa de remissão para o RMUE, em todos os anexos, não produz efeitos até à publicação do “Novo” RMUE.

- Caso o/s técnico/s considere/m desnecessária a apresentação de algum dos elementos ou projetos elencados nos anexos, deverá/ão apresentar declaração por escrito justificando de facto e de direito o motivo de dispensa.

- A apresentação em formato digital deverá seguir a nomenclatura que se enuncia:

- Todos os elementos apresentados em suporte digital, devem ser apresentados em formato PDF/A;

- O CD, com implantação da construção georeferenciada nos termos do artigo 4º, nº 5 do RMUE, deve ser entregue com o pedido/pretensão inicial;

- O CD, contendo todos os elementos entregues em formato de papel, deve ser entregue na Câmara Municipal após o deferimento do pedido/pretensão. O requerente será notificado do momento a apresentar o CD;

- Deverá ser apresentada “Declaração de Conformidade Digital”.

» Informação Prévia / Declaração de Revalidação

» Licença de Operação Urbanística

» Comunicação Prévia de Operação Urbanística

» Emissão de Alvará de Licença / Autorização

» Autorização de Utilização / Alteração de Utilização

» Apresentação dos Projetos das Especialidades de Obras de Edificação

» Junção de Elementos

» Ocupação do Espaço Público por Motivo de Obras

» Informação sobre o Inicio dos Trabalhos e o Responsável pelos Mesmos

» Prorrogação de Prazos

» Renovação / Licença Especial para Obras Inacabadas

» Certidão

» Averbamento

» Verificação das Condições de Segurança e Salubridade

» Receção Provisória / Definitiva das Obras de Urbanização

» Petições Diversas

» Direito à Informação

» Licença Especial de Ruído

» Consulta e Reprodução de Documentos

document Mod 19 - Combustíveis

document Mod 20 - Trabalhos no espaço público

document Mod 21 - Estado de conservação de Edifícios ou Fracções / Benefícios Fiscais (110 KB)

pdf Mod 22 - Parecer de enquadramento no âmbito do IFRRU 2020 (521 KB)

» Termos de Responsabilidade

:: pdf TR de pessoa legalmente habilitada a ser autor de projeto legalizações / Autorização de utilização (494 KB)

» pdf TR Notas (50 KB)

:: pdf TR direção e fiscalização de obra / autorização de utilização (187 KB)

» pdf TR Notas (76 KB)

:: pdf TR alteração de utilização sem obra (540 KB)

:: pdf TR autor de projeto arquitetura licenciamento ou comunicação prévia (474 KB)

» pdf TR Notas (58 KB)

:: pdf TR autor do plano de acessibilidades edifícios existentes (453 KB)

:: pdf TR autor do projeto da especialidade licenciamento ou comunicação prévia (538 KB)

» pdf TR Notas (55 KB)

:: pdf TR coordenador do projeto licenciamento ou comunicação prévia (519 KB)

» pdf TR Notas (52 KB)

:: pdf TR declaração de conformidade digital (540 KB)

:: pdf TR direção e fiscalização de obra licenciamento ou comunicação prévia (471 KB)

» pdf TR Notas (75 KB)

:: pdf TR pessoa legalmente habilitada a ser autor de projeto (538 KB)

» pdf TR Notas (54 KB)

:: pdf TR projeto de pessoa habilitada ao projeto de acústica (513 KB)

» pdf TR Notas (46 KB)

:: pdf TR conformidade da obra com projeto acústico / Autorização de utilização (480 KB)

2. Inquéritos (INE) - Sistema de indicadores de operações urbanísticas:

Consulte aqui os inquéritos: http://webinq.ine.pt/public/pages/queryDownload?id=dRsmrT4hJsjQDyepwuMtIw%3d%3d

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    Centro Cultural Benavente: 263 653 620

    Cine-Teatro de Benavente: 263 519 637

  • Bibliotecas Municipais

    Benavente: 263 519 655 / Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

    Odete e Carlos Gaspar: 263 519 692 / Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. 

  • Serviço Municipal de Proteção Civil

    Email: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

    Telemóvel: 961 205 864

  • Emails

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    GAP: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. 

    Obras: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

    Educação: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. 

  • Telefones

    Geral: 263 519 600

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    Obras Particulares: 263 519 654

    Educação: 263 519 645

  • Outros

    Ext. Serviços Samora Correia: 263 519 690

    Espaço Internet Benavente: 263 589 493

    Espaço Internet S. Correia: 263 653 574

    Piscinas Benavente: 263 519 682

    Piscinas Samora Correia: 263 519 691

  • Museu Municipal de Benavente

    Telefone: 263 519 665

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    Site: museubenavente.blogspot.pt 

  • Samora Correia

    Telefone: 2636560671

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    Site: www.freguesiadesamoracorreia.pt

  • Benavente

    Telefone: 263589583

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    Site: www.jf-benavente.pt 

  • Santo Estêvão

    Telefone: 263949216

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    Site: www.jf-stoestevao.pt 

  • Barrosa

    Telefone: 263580373

    Email: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

    Site: www.jfbarrosa.net 

  • PT Comunicações

    Avarias

    16218

  • Águas do Ribatejo

    Geral: 263509400

    Número Azul: 808202011

    Email: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

    Site: www.aguasdoribatejo.com 

  • SETGás

    Avarias

    800273030

  • EDP

    Avarias: 800506506

    Santarém: 243005700