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Câmara Municipal de Benavente não foi convocada pela APA a pronunciar-se sobre o corte do Rio Sorraia

Relativamente à situação identificada, de construção de açude no rio Sorraia, a montante da Ponte do Porto Alto, a CMB informa que:

A Câmara Municipal de Benavente não foi convocada a pronunciar-se previamente sobre o pedido da Associação de Beneficiários da Lezíria Grande de Vila Franca de Xira (ABLGVFX) à Agência Portuguesa do Ambiente (APA) relativo à necessidade de fazer um açude no rio Sorraia, (localizado a 1km, a montante, da foz do rio Almansor, em que a margem esquerda confina com o município de Benavente e a margem direita, com os campos da Lezíria, no município de Vila Franca de Xira). A CMB teve conhecimento do açude quando a ABLGVFX remeteu aos serviços municipais, cópia do processo de licenciamento daquela construção junto da APA. Com efeito, em processos desta natureza não há a obrigação legal das Câmaras Municipais se pronunciarem, mas podem ser convidadas a fazê-lo mesmo que o parecer não seja vinculativo.

Após tomada de conhecimento da construção do açude no Rio Sorraia, a CMB solicitou os devidos esclarecimentos à APA., entidade licenciadora que prontamente respondeu, informando que, em função das condições climatéricas que se têm registado e a consequente escassez de água, bem como pelo facto das águas do Rio Tejo, na captação do Conchoso apresentarem um elevado nível de salinidade, e tendo em vista assegurar o sistema de irrigação dos campos agrícolas (em risco de perda total das culturas), a ABLGVFX solicitou o licenciamento da construção do açude no Rio Sorraia no local em causa, significando uma solução não definitiva, a ser levantada a curto prazo (final do mês de Agosto). Mais, informou a APA que o licenciamento não teve como suporte qualquer estudo técnico, mas que se fundou nas experiências ocorridas em 2005 e 2012, sem que, então, se tivessem registado impactos ambientais relevantes.

A CMB informa, mais, que desde a tomada de conhecimento da situação concreta, de imediato, iniciou, através dos competentes serviços técnicos municipais, e em conjunto com as pessoas que estão diariamente junto ao rio, nomeadamente os pescadores da comunidade piscatória do Porto Alto e os agricultores beneficiários, a monitorização permanentemente do rio Sorraia, não tendo, até ao momento, sido constatada qualquer mortandade de peixes.

Lembramos que esta é já a terceira vez que o rio Sorraia é cortado nestas condições, com uma intervenção temporária, mas interferindo com a natureza do rio. Tendo em conta o agravamento das condições climáticas que, no futuro, irá potenciar os períodos de seca, a CMB irá solicitar à APA e ao Ministério do Ambiente que sejam efetuados os necessários estudos sobre os impactos ambientais provocados por este tipo de intervenção no Rio Sorraia, manifestando a urgência de se encontrar uma solução de futuro que não implique cortar o rio.

Diariamente, a equipa técnica da CMB irá continuar a acompanhar a situação, por forma a conseguir-se, a todo o tempo, avaliar os eventuais impactos ambientais da construção do açude no rio Sorraia. E, caso se verifiquem indícios de morte de peixes ou de outras espécies da fauna e da flora ribeirinha, a CMB exigirá, de imediato, à APA que ordene a remoção do açude do Rio.

Legenda foto: imagem rio Sorraia (baixa mar, menor caudal do rio), onde não se detetam peixes mortos.

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