Taxas e Licenças

:: Publicidade

    Licenciamento de Publicidade

Delegação de competências nas Juntas de Freguesia do Concelho para o exercício do licenciamento de publicidade.

  

A Câmara Municipal de Benavente informa que até ao fim do corrente mandato serão as Juntas de Freguesia do Concelho que irão exercer as competências municipais para o Licenciamento da Publicidade no município, conforme a deliberação tomada em Reunião desta Câmara Municipal e aprovação pela Assembleia Municipal.

     * Protocolo de Delegação de Competências

:: Ocupação da Via Pública

    » Licenciamento de Esplanadas

    » Licenciamento de Toldos

:: Licenças de Condução

    » Pedido de Licença de Condução com Lic. Condução Especial

    » 2ª Via da Licença de Condução

    » Averbamento

    » Pedido de Certidão

    » Veículos Agrícolas

    » Revalidação da Licença de Condução Veículos Agrícolas (fora de prazo)

    » Revalidação da Licença de Condução Veículos Agrícolas

    » Revalidação da Licença de Condução Ciclomotor (fora de prazo)

    » Revalidação da Licença de Condução Ciclomotor

:: Outros

     » Alteração do Horário de Funcionamento

     » Diversos

     » 2ª Via de Diversos

     » Concessão do Cartão de Vendedor Ambulante

     » 2ª Via do Cartão de Vendedor Ambulante

     » Renovação do Cartão de Vendedor Ambulante (fora de Prazo)

     » Renovação do Cartão de Vendedor Ambulante