Serviços disponíveis para Obras Particulares

Os serviços disponibilizados neste site são de dois tipos: download de formulários e consulta de processos.

A consulta de processos encontra-se temporariamente indisponível.

Os formulários são apresentados em documento Word. Depois de abrir o documento, poderá guardá-lo no seu computador e preenchê-lo em formato digital. Após o preenchimento, só terá que imprimir o formulário, juntar a documentação necessária (indicada no formulário) e dirigir-se aos serviços do Município para entregar estes elementos.


Os formulários disponíveis para download são os seguintes:


1. Informação Prévia/Declaração de Revalidação

2. Licença Administrativa

3. Comunicação Prévia

4. Emissão de Alvará de Licença

5. Autorização Administrativa – Utilização

6. Apresentação projectos especialidades

7. Junção de Elementos

8. Licença de Ocupação de Via Pública por motivo de obras

9. Participação de início dos trabalhos

10. Prorrogação do prazo

11. Renovação / Licença Especial

12. Certidão

13. Averbamento

14. Verificação das condições de segurança e salubridade

15. Recepção provisória / definitiva e redução / libertação de garantia bancária

16. Petições

17. Direito à Informação

18. Licença Especial de Ruído


:: Para mais esclarecimentos ou informações contacte-nos através do endereço electrónico:

obparcmb@mail.telepac.pt