Abertura do “Balcão das Heranças” e "Balcão Divórcio com Partilhas”
Conforme solicitação da Conservatória do Registo Civil de Benavente, informamos que já está em funcionamento em Benavente: o “Balcão das Heranças” e o "Balcão Divórcio com Partilhas”.
Este serviço agrega num atendimento único procedimentos relativos às heranças e ao divórcio, e tem como vantagens:
Maior celeridade:
O “Balcão das Heranças”, permite realizar num balcão único, todos os actos e formalidades relacionados com a sucessão hereditária, tais como habilitação de herdeiros, partilha dos bens imóveis, móveis ou participações sociais sujeitos a registo; liquidação dos impostos devidos e pedidos de registo dos bens partilhados.
O balcão “Divórcio com Partilha”permite realizar no âmbito do processo de divórcio e da separação de pessoas e bens por mútuo consentimento, transmitidos nas conservatórias do registo civil, a partilha do património conjugal, liquidação dos impostos devidos e o registo dos bens imóveis, móveis sujeitos a registo e participações sociais.
Redução de obstáculos burocráticos:
Estes balcões reduzem formalidades dispensáveis, concentrando os actos num único atendimento, que evita sucessivas deslocações dos utentes a conservatórias diversas, cartórios notariais e serviços de finanças.
Redução de custos para o cidadão
Estes novos procedimentos têm um valor único para o acto e registos, a que acresce o valor de IMT e Imposto de Selo.
Saliento, ainda, que foi ministrada especial formação aos funcionários com vista a uma melhoria e eficiência do serviço prestado.
As vantagens dos serviços e outras informações em http://www.dgrn.mj.pt