» Regulamentos
Plano Director Municipal de Benavente em vigor - Abril 2011
Regulamento Municipal da Urbanização e da Edificação
Regulamento Municipal de Apoio ao Associativismo
Regulamento de Taxas do Município de Benavente (em vigor a partir de 15-06-2010)
(Para consulta das tabelas de taxas atualizadas, clicar aqui)
1ª Alteração ao Regulamento de Taxas do Município de Benavente (em vigor a partir de 21-07-2011)
2ª Alteração e Rectificação à 1ª Alteração ao Regulamento de Taxas do Município de Benavente (em vigor a partir de 01-11-2011)
Regulamento dos períodos de abertura e encerramento dos estabelecimentos de venda ao público e prestação de serviços
Regulamento de Publicidade do Município de Benavente
Regulamento de Ocupação do Espaço Público
Regulamento de Obras e Trabalhos relativos à construção, uso e conservação de infraestruturas no Município de Benavente
Regulamento sobre Licenciamento e Fiscalização das Actividades Diversas
Regulamento do Arquivo da Câmara Municipal de Benavente
Regulamento Municipal de Toponímia e Numeração Policial para o Concelho de Benavente
Alterações ao Regulamento de Toponímia e Numeração Policial
Regulamento do Museu Municipal de Benavente
Regulamento do Cine-Teatro de Benavente
Regulamento de funcionamento, utilização e gestão do Centro Cultural de Samora Correia
Regulamento Municipal de Atribuição de Bolsas de Estudo
Regulamento Municipal de atribuição e gestão de habitações sociais
Regulamento Municipal sobre a gestão, a utilização e cedência das Instalações Desportivas Municipais
Regulamento Municipal de remoção e recolha de veículos abandonados e gestão veículos em fim de vida
